Estatutos da CLAD
   Estatutos da Associação Portuguesa de Classificação e Análise de Dados
Capítulo Primeiro Capítulo Quinto
Capítulo Segundo Capítulo Sexto
Capítulo Terceiro Capítulo Sétimo
Capítulo Quarto



CAPÍTULO TERCEIRO

Artigo décimo primeiro
Número um: Constituem orgãos sociais da CLAD:
a) a Assembleia Geral; b) a Direcção; c) o Conselho Fiscal.
Número dois: A mesa da Assembleia Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal são eleitos em Assembleia Geral pelos associados, para o desempenho de mandatos bienais sendo permitida a reeleição por uma ou mais vezes.
Número três: A posse dos membros integrantes daqueles orgãos é dada pelo presidente da mesa da Assembleia Geral, mantendo-se os cessantes ou demissionários em exercício de funções até que aquela se verifique.

Artigo décimo segundo - A Assembleia Geral é constituída por todos os sócios fundadores e efectivos em pleno gozo dos seus direitos associativos e as suas deliberações são soberanas, tendo apenas por limite as disposições imperativas da lei e estatutos.

Artigo décimo terceiro
Número um: A Assembleia Geral é dirigida por uma mesa composta por um presidente e dois secretános.
Número dois: Compete ao presidente da mesa, dirigir os trabalhos da Assembleia Geral.
Número três: Compete aos secretários coadjuvar o presidente e substituí-lo nas suas faltas ou impedimentos.

Artigo décimo quarto - Das Assembleias Gerais, uma é obrigatória, reunindo, cada ano, até ao dia trinta e um de Março, para discutir e votar o relatório e contas da Direcção e o parecer do Conselho Fiscal relativos ao exercício do ano anterior.

Artigo décimo quinto - A Assembleia Geral reúne sempre que for convocada a requerimento de um quarto dos associados, da Direcção ou do Conselho Fiscal, e nela serão exclusivamente debatidos os assuntos que constarem na ordem de trabalhos da respectiva convocatória.

Artigo décimo sexto
Número um: As convocações para as sessões da Assembleia Geral são feitas com a antecedência mínima de quinze dias, por via postal e/ou anúncio num orgão de imprensa, contendo a indicação da ordem de trabalhos, dia, hora e local da reunião.

Artigo décimo sétimo
Número um: Cada sócio, fundador ou efectivo dispõe de um voto. É admissível a representação, bastando para estar assegurada a legitimidade do mandato, simples carta do representado dirigida ao presidente da mesa. Número dois: As deliberações, salvos os casos exceptuados na lei e nos estatutos, serão tomadas por maioria absoluta de votos dos associados presentes .

Artigo décimo oitavo
Número um: A Assembleia Geral só pode deliberar, em primeira convocação, com a presença de metade dos associados mais um.
Número dois: Na falta do quorum previsto no número um, a Assembleia Geral, poderá reunir uma hora após com qualquer número de associados, desde que, pelo menos, esteja presente um dos fundadores ou seu mandatário.

Artigo décimo nono
Número um: Compete à Assembleia Geral:
a) Eleger e destituir, por escrutínio secreto a mesa da Assembleia Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal;
b) Apreciar e votar o relatório e contas da Direcção, bem como o parecer do Conselho Fiscal, relativos aos respectivos exercícios e aprovar o balanço;
c) Apreciar e votar os planos anuais e plurianuais de investimentos, bem como o orçamento anual e orçamentos suplementares, se os houver;
d) Ratificar a admissão de novos associados, nos termos do artigo oitavo; e) Ratificar a deliberação sobre a exclusão da qualidade de associado, nos termos do artigo décimo;

f) Designar, mediante proposta do Conselho Fiscal, a sociedade revisora de contas, que eventualmente, há-de assessorar na fiscalização dos negócios associativos;
g) Alterar os estatutos sobre proposta da Direcção, nos termos dos artigos oitavo (número seis) e vigésimo nono e velar pelo seu cumprimento, interpretá-los e resolver os casos omissos;
h) Autorizar a mudança de nomenclatura, localização da sede ou a criação de delegações;
i) Deliberar sobre projectos de filiação, adesão ou associação, relativamente aos organismos a que se refere o artigo terceiro;
j) Deliberar sobre a aceitação de subscrições, donativos ou legados;
1) Deliberar sobre a dissolução da CLAD;
m) Autorizar o estabelecimento de convénios, anuais ou plurianuais com organismos, empresas e instituições nacionais, comunitários, estrangeiros ou intemacionais;
n) Aprovar a alteração de bens imóveis pertencentes a CLAD;
o) Fixar os montantes das quotas e das jóias a pagar pelos associados.

Artigo vigésimo
Número um: A Direcção é composta por três a cinco membros.
Número dois: Sem prejuízo do disposto na alínea a) do artigo décimo nono, o presidente da Direcção será eleito entre os membros associados fundadores .
Número três: Enquanto não for eleita, em Assembleia Geral, a primeira Direcção, compete aos sócios fundadores nomear uma Direcção provisória.

Artigo vigésimo primeiro - Ao presidente da Direcção compete especialmente coordenar a actividade da associação.

Artigo vigésimo segundo - A Direcção reunirá sempre que o julgue necessário. As deliberações da Direcção são tomadas por maioria dos votos dos seus membros presentes, tendo o presidente voto de qualidade em caso de empate.
Artigo vigésimo terceiro

Número um: À Direcção compete exercer todos os poderes necessários à execução das actividades que se enquadrem nas finalidades da CLAD nomeadamente os de negociar e firmar em nome da Associação, destacando-se os seguintes poderes:
a) Administrar os bens da associação e dirigir a sua actividade podendo, para este efeito contratar pessoal e colaboradores, fixando as respectivas condições de trabalho e exercendo a respectiva disciplina;
b) Constituir mandatários, os quais obrigarão a associação de acordo com a extensão dos respectivos mandatos;
c) Elaborar o relatório anual e contas de exercício;
d) Decidir sobre a aceitação, orientação dos trabalhos, investigação a executar e sobre a publicação dos resultados obtidos pela actividade científica da CLAD;
e) Representar a associação em juízo ou fora dele activa e passivamente;
f) Requerer a convocação da Assembleia Geral;
g) Alienar bens da associação, com parecer do Conselho Fiscal, exceptuando-se a alienação de bens imóveis;
h) Exercer as demais atribuições da lei e dos estatutos.
Número dois: A CLAD obriga-se pelas assinaturas conjuntas do presidente e de um membro da Direcção, assim como pela assinatura de dois ou de um único mandatário devidamente credenciado(s) e com poderes para certas espécies de actos.

Artigo vigésimo quarto
Número um: Ocorrendo vaga na Direcção, será a mesma provida na primeira Assembleia Geral que reunir.
Número dois: A vacatura de dois ou mais lugares na Direcção determinará automáticamente a constituição de uma nova Direcção a eleger em Assembleia Geral, o mais tardar, nos trinta dias subsequentes à sua ocorrência.

Artigo vigésimo quinto
Número um: O Conselho Fiscal é composto por um presidente, um secretáno e um relator, eleitos individualmente em Assembleia Geral. Número dois: Compete ao Conselho Fiscal:

a) Acompanhar as actividades da Direcção assistindo às reuniões deste orgão, quando o entender necessário ou quando para tal seja solicitado;
b) Examinar periodicamente os registos contabilisticos da Associação, dando obrigatoriamente o seu parecer sobre o relatório e contas da Direcção antes da sua apresentação anual à Assembleia Geral;
c) Desempenhar funções especiais, auditoria ou inspecção, sempre que para tal seja mandatado pela Assembleia Geral;
d) Pronunciar-se obrigatoriamente sobre todas as matérias de índole geral, regulamentar ou estatutária cujo parecer lhe seja solicitado pela Direcção. Número três: 0 Conselho Fiscal reunirá sempre que o julgue conveniente, exarando em livro próprio o resultado das suas análises ou averiguações sobre a matéria da sua competência tomadas por decisão maioritária.